Partilha de bens em caso de enteados

Feita por >priscila sironi>. 17 mai 2017 Herança

Olá

Tenho uma união estável com comunhão parcial de bens. Temos uma casa financiada no nome dos dois. Ele tem uma filha menor de idade do primeiro casamento. Caso o esposo faleça, eu fico com 50%+ 25% e a enteada com 25% ou eu com 50% e ela com 50%?

E o restante da dívida, como fica se eu não quiser vender e nem sair do imóvel?

A mãe da enteada pode requerer os direitos da filho, ou teremos que esperar ela completar os 18 anos?

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Você fica com metade. A mãe dela pode sim pedir o direito dela, como sua representante. A outra metade, que é do seu esposo, fica de herança para seus herdeiros. Como esse bem foi adquirido na constância da união de vocês (bem comum) você não o herda, mas recebe tão somente a sua parte da meação, ou seja, metade.

Victor Valann Advocacia Advogado em Fortaleza

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