Penhora ilegal de bem de família gerando transtornos

Feita por >João Victor de Faria>. 2 nov 2019 Direito imobiliário

Meu pai de Idade já aposentado tem um único apartamento (Onde ele mora) que foi penhorado 3 vezes pela Receita por dever impostos da empresa dele, até onde eu sei isso não poderia acontecer com o apartamento, talvez com outros imóveis.

O problema é que por se tratar de uma Área nobre e o apartamento ser grande o condomínio ultrapassas os R$1.000,00 e meu pai não tem mais a mínima condição de pagar (Pois ele faliu e perdeu tudo) além do que existem hoje tem apartamentos muito bons com R$250,00 o condomínio que seria o suficiente pra ele.
A solução seria vender correto? Mas por causa dessas benditas penhoras ilegais (que foram feitas a 10 anos) tudo está virando uma bola de neve, já tentamos entrar na justiça pra derruba-las mas tudo parece não sair do papel. Passam meses e as coisas só andam piorando por culpa dessa decisão completamente equivocada. Por culpa dessa justiça lenta já demos carros e carros de condomínio forçado sem querer morar lá!

O que fazer?

Em contrapartida entramos com uma ação agora pra abaixar a cobrança do condomínio pois estamos pagando 35% a mais que os outros moradores (por ser cobertura) sem ter nenhuma vantagem a mais. Tudo é Individualizado e a laje (cobertura) não tem corredor, elevador, nada que justifique bancar 35% a mais que os demais. Gerando um enriquecimento ilícito por parte dos outros moradores.

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Boa Tarde João, é preciso analisar o processo, apesar de que na situação atual, não há muito o que fazer, contudo, os casos em que seriam possíveis a penhora, aparentemente não estão previsto no caso, o que poderia ocorrer é a penhora em caso de débito, contudo deve-se verificar se não ocorreu a desconsideração da pessoa jurídica, o que ocasionaria o alcance do patrimônio pessoal do dono da empresa, em último caso.

O simples fato de reduzir, não resolveria ou resolverá o problema, é preciso verificar se ainda existe possibilidade de recurso ou outras medidas para tentar resolver o problema.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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