Pensão e rescisão trabalhista/FGTS
Feita por >Michelle>. 28 fev 2020
Pensão
Boa tarde!
Consta no processo que a pensão alimentícia incide sobre a rescisão e FGTs . A minha pergunta é: O pai pode se negar a pagar a pensão sobre o FGTS ? O FGts só é liberado se caso a pensão estiver atrasada?
Mesmo constando no processo ele pode recorrer ? Se caso ele negar , ele responde judicialmente ou vai preso ?
Grata !