Perturbação de sossego, o que fazer?

Feita por >Marcelo M da Silva>. 5 jul 2018 Direito imobiliário

Olá quero saber se posso e como fazer para abrir uma ação contra o meu vizinho que tem um bar que não tem hora para abrir e muito menos pra fechar, perturbando o sossego de quem mora ao lado com som alto, show ao vivo de forró não tendo isolamento acústico e muito menos um alvará de funcionamento.

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Bom dia Marcelo, antes de qualquer intervenção judicial, é preciso analisar o que e se existe legislação municipal e estadual que trate do assunto, no caso da questão, a federal é praticamente nenhuma. Dependendo do resultado, seria o caso de uma sanção administrativa, em relação a ausência de alvará de funcionamento, e do que dispuser tomar as medidas cabíveis, e em último caso a intervenção judicial.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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