PODE EXERCER CARGO DA POLÍCIA MILITAR SENDO MENOR DE IDADE?
Um menor de idade EMANCIPADO (pelo casamento) pode fazer o concurso, curso de formação e exercer o cargo de policial militar?
Um menor de idade EMANCIPADO (pelo casamento) pode fazer o concurso, curso de formação e exercer o cargo de policial militar?
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Boa Tarde, depende, mas via de regra, se houve uma antecipação da maioridade civil, para diferentes efeitos, sim, após passar em concurso público, poderá exercer a função sim.
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