Posso devolver um produto depois de assinar um contrato?

Feita por >Neide Pereira dos Santos>. 4 set 2019 Quebra de contrato

Minha filha fez umas fotos na escola e hoje o fotografo veio trazer as fotos, foi uma surpresa. Nao esperava. No calor da emoção assinei um contrato sem pensar, mas depois pensei melhor e não vou ter como pagar. Pedir para o fotografo vir retirar. Ele pode me cobrar alguma coisa por isso? Eu posso desistir mesmo depois de assinar o contrato?

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Boa Tarde Neide, existe nesse caso a questão civil e a do consumidor, inicialmente a parte poderá desistir no prazo de sete dias, salvo se estiver estipulado diferente no contrato, além disso, poderá sim, após a assinatura do contrato, a cobrança de multa pela rescisão do contrato, cujo valor não pode ultrapassar o previsto em contrato.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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