Posso perder casa que recebi do PAC?

Feita por >Ana Suzete Andrade Barros>. 21 mar 2016 Advogados online

Em 2011 recebi uma casa do sistema PAC em São Paulo-SP. Ocorre que a prefeitura, querendo revitalizar o bairro, colocou quase todos os moradores no mesmo bairro. Traficantes, ladrões, chefes de quadrilha, lei do silêncio, turma do PCC de São Paulo. Estou me sentindo ameaçada. Resolvi alugar a casa e mudar de bairro, inclusive meu filho foi prejudicado na escola por conta desse problema. Ocorre que o SASC está ameaçando tomar a casa, que foi entregue sem muro, sem calçadas. Nós fizemos com sacrifício, recuperamos os móveis roubados. E agora, como proceder? Perco tudo?

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Olá, tudo bem. Você pode perder, porque umas das obrigações desse tipo de imóvel e de programa social é que a casa não pode ser cedida ou alugada a terceiros, dessa forma caso se sinta prejudicada você pode apresentar uma justificação junto ao SASC, bem como, pode também, ingressar na justiça, porém deve atentar para os argumentos e para sua defesa. Um Abraço

Anônimo-263670 Advogado em Curitiba

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