Posso processar a prefeitura da minha cidade natal?

Feita por >Victor Oliveira>. 21 jul 2019 Carteira de trabalho

Minha mãe mora comigo em Belo Horizonte, MG, e meu pai trabalha e mora em Itabira, MG. Dependemos do salário que ele recebe trabalhando como dentista a serviço de um órgão da prefeitura de Itabira. Porém o último salário que ele recebeu está errado, não só ele, mas como também uma parcela da população que também receberam salário errado. Está previsto para corrigirem os valores só mês que vem. Como consequência disso, nosso planejamento financeiro familiar foi severamente afetado pela incompetência da prefeitura de Itabira. Estamos passando aperto esse mês, e devido a pressão financeira, psicológica, brigas, e a dor de cabeça que essa situação nos causou, queria saber se têm como processar a prefeitura por tudo isso, a fim de, não somente receber o valor que está faltando (que já está previsto para o mês que vem), mas como também uma indenização por essa situação desagradável que desestabilizou a economia não só da nossa família, mas como também de todas as famílias que foram afetadas pelo erro grave de logística da prefeitura de Itabira.

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Bom Dia, a antecipação salarial talvez não ocorra, por conta do fato de que será paga posteriormente as correções necessárias, já quanto ao pedido indenizatório, esse poderá ser feito sim, mas deve-se ponderá se vale a pena.

Por ser outro município, as notificações do mesmo serão por carta precatória, além disso o prazo deles se manifestarem será em dobro, exceto alguns recursos, onde o prazo é normal. Além disso o juízo pode não considerar ou conceder o dano moral e material, apesar que não situação as chances são maiores. Se não tem pressa em receber, se deseja correr o risco, pode acionar a prefeitura judicialmente sim.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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