Processo jugado que ainda cabe recurso

Feita por >GEORGITON BISPO>. 29 out 2019 Danos morais

O meu restaurante está sendo processado porque uma pessoa contesta que a marmita enviada pelo restaurante tinha uma lesma dentro, o processo foi jugado e o restaurante foi condenado a pagar 2 mil reais de indenização cabendo recurso.
Mesmo cabendo recurso o tribunal divulgou o resultado onde jornais da cidade publicou a materia expondo o nome do restaurante
Pode o tribunal divulgar ?

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Boa Tarde, depende do tipo de informação que foi divulgada, em regra, os juízes e juízas não devem divulgar ou passar informações, no mínimo se restringir aos fatos de que está sendo analisado, e o resultado poderá ser acompanhado no site do tribunal, desde que não seja sigiloso. Os processos em andamento, em regra não se deve passar nenhuma informação, mas dependendo do que foi veiculado, poderá ocasionar algumas intervenções.

Caso esteja pensando em danos morais e materiais, o simples fato da veiculação não serviria como única prova, você teria de comprovar que tal material jornalístico de fato lhe ocasionou prejuízos, e do quanto isso afetou a clientela do seu restaurante.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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