Promessa de contrato, mas sem carteira assinada

Feita por >Mizael Lima>. 7 jan 2019 Carteira de trabalho

Em Fevereiro completo meu quarto mês trabalhando DENTRO de uma empresa. Entrei com uma premissa de que seria contratado como prestação de serviços ( trabalho no ramo de marketing ). Até hoje não recebi o tal contrato, trabalho 6 horas e meia de segunda a sexta dentro do estabelecimento deles e recebo um valor mensal, sem impostos e etc. Existe alguma medida cabível a ser tomada? o que configura a irregularidade? Se há irregularidade, posso tomar alguma providência? Tenho algum direito sobre essa situação?

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Bom Dia, o direito seria sobre regularizar essa situação, obviamente que a promessa não gera nada, mas diante do tempo, da habitualidade, e outros requisitos, obviamente isso configura relação de trabalho, e juridicamente poderia ser feita o registro na CTPS de todo o período trabalhado e o pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias que não foram quitadas.

Contudo deve-se alertar para o fato de isso lhe ocasionar a demissão e rescisão contratual, mas o direito a recorrer ao judiciário ainda estaria disponível. Outra alternativa, é se existe um sindicato em sua categoria de trabalho, se o mesmo poderia lhe auxiliar de alguma forma nessa situação.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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