Qual o prazo que o INSS tem para atender uma ordem da justiça federal?
Estou há mais de 2 meses esperando que o INSS cumpra uma ordem judicial conforme abaixo:
Diante da manifestação da parte autora de fls. 1316, reconsidero o despacho de fl. 1314.
Por derradeiro, NOTIFIQUE-SE a ..., pela via eletrônica, encaminhando-se cópias de fls. 650/1158 e 1189/1195, para que proceda à revisão do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações.
Intimem-se. Cumpra-se.
Disponibilização D.Eletrônico de despacho em 11/09/2017 ,pag 1
O meu advogado disse que devemos esperar, mas não me respondeu se isso vai ser eterno. Enfim gostaria de saber: O INSS é soberano? de quê vale uma ordem judicial se eles não cumprem. Afinal de contas o INSS não cumpre decisões pois tem mais poder que a justiça? muito obrigado