Quando a pensão é baseada no salário mínimo?
Quando a pensão pode ser baseada no salário mínimo
Quando a pensão pode ser baseada no salário mínimo
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Boa Tarde Thamires, o valor da pensão baseado em salário mínimo, só é aplicado quando a pessoa encontra-se desempregada, que seria o parâmetro aplicado pela maioria dos juízes e juízas. Já que seria o pagamento de um valor mínimo.
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