Quero saber o que significa
Ciente da proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público às fls. 112. Citem-se os acusados nos endereços fornecidos às fls. 113/118.
Ciente da proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público às fls. 112. Citem-se os acusados nos endereços fornecidos às fls. 113/118.
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Boa Tarde, a suspensão condicional do processo é a alternativa aos crimes de crimes de menor potencial ofensivo. Isto é, é aplicável aos delitos cuja pena cominada seja igual ou inferior a um ano. Nesse caso, o Ministério Público propôs tal pedido e os réus, se foi acatado pelo juízo, irão se manifestar ou receber tal benefício processual.
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