Responsabilidade Civil caso concreto e Promessa de Recompensa
Joselito cria 02 cães das raças pitbull e rottweiler em sua casa de praia, os quais ficam sob a guarda de um seu empregado de nome Manoel. Este tem 02 filhos menores de nomes Mariana e Pedro , respectivamente com 10 e 12 anos de idade, os quais levaram dois colegas de escola , Paulo e Antonio com 10 (dez) anos à casa de Joselito com autorização de seu pai, para tomarem banho de piscina.
Manoel ao dar comida aos animais referidos deixou-os soltos por alguns minutos, ocasião em que Mariana e Paulo saindo da piscina, vinham correndo e foram atacados pelos dois referidos animais, causando-lhes lesões graves, tendo Paulo perdido uma visão e Mariana amputado uma perna.
Joselito e Manuel foram absolvidos no processo Criminal por falta de provas das suas culpabilidades no que concerne às lesões causadas aos supramencionados menores.
Um dos cães fugiu não se sabendo do seu paradeiro. Joselito colocou anúncio nos jornais e rádio no dia seguinte ao desaparecimento do mesmo, prometendo pagar RS 2.000,00 (dois mil reais) a quem lhe trouxesse o referido animal.
O Corpo de Bombeiros, resgatou o cão, no mesmo dia do seu desaparecimento, na rua atendendo a chamado, por telefone, de moradores de uma
localidade distante 2 km da casa de Joselito; que temiam ser agredidos pelo animal, considerado feroz. Vendo os anúncios referidos, identificou o seu proprietário.
O soldado Antônio, que resgatou o animal, foi entregá-lo a Joselito, que o recebeu, mas não lhe pagou o valor prometido, entendendo que era obrigação do mesmo assim proceder gratuitamente por ser funcionário do Estado. A esposa de Antônio, Manuela não se conforma com esta atitude e o incentiva a pleitear o recebimento do valor prometido por Joselito.
PERGUNTA-SE: É CABÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL "IN CASU", MESMO COM A ABSOLVIÇÃO CRIMINAL? EM SENDO AFIRMATIVA A RESPOSTA À PERGUNTA ANTERIOR, A QUEM COMPETE RECEBER E PAGAR INDENIZAÇÃO, E EM QUE CONSISTE ESTA? É DEVIDO O VALOR DE RS 2.000,00(DOIS MIL REAIS) REFERIDO A ANTONIO? (RESPONDA JUSTIFICANDO FÁTICA E JURIDICAMENTE A SUA RESPOSTA, POSICIONANDO-SE COMO ADVOGADO DE UMA OU MAIS PARTES CUJOS INTERESSES NÃO SEJAM ANTAGÔNICOS, CITANDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE RESPALDAM A SUA RESPOSTA).
