Ressarcimento da taxa de engenharia em caso de financiamento não aprovado

Feita por >Rafaela Rodrigues>. 3 jul 2018 Direito imobiliário

Boa tarde,

Dei entrada no processo de financiamento na CEF através do programa MCMV.
Porém não aceitaram minha documentação.. Pois minha renda é composta por renda formal + comissão (renda informal).
Mesmo eu apresentando os extratos de transferência da empresa para a minha conta, eles recusaram o financiamento de construção.
Porém para dar entrada no processo precisei pagar uma taxa de R$ 750,00 para um engenheiro da CEF ir até o terreno para avaliá-lo.

Gostaria de saber se eu tenho direito ao ressarcimento desse valor, já que meu financiamento não foi aprovado, e seria de grande interesse eu ter esse valor em mãos para a construção da casa por conta própria.

Obrigada.

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Boa Tarde Rafaela, é preciso verificar o que está estipulado em contrato, pois havendo qualquer cláusula contratual que comprometa a devolução desse valor, isso pode atrapalhar na solicitação do valor a ser ressarcido. Dependendo da ausência ou do que estiver estipulado, poderá haver a possibilidade de se requerer tal ressarcimento.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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