Retirada de valores de previdência complementar

Feita por >Thaís>. 9 jul 2018 Previdência social

Minha mãe foi funcionária da extinta TELERJ por 13 anos. Desses 13, 10 anos anos ela contribuiu mensalmente para a previdência complementar dos funcionários, denominada SISTEL. Foi demitida em 1985, e não recebeu quaisquer orientações a respeito da manutenção de plano de previdência complementar ou do resgate dos valores pagos. Descobriu há pouco que, quando ocorreu a privatização da empresa, em 1998, quando ela já encontrava-se desligada, seu plano e contribuições foram transferidos compulsoriamente para a Fundação Atlântico. Tudo foi feito sem que ela fosse notificada, tivesse ciência ou fosse orientada sobre seus direitos. A dúvida é: é possível, hoje, juridicamente, que ela possa reaver os valores que foram repassados à Fundação Atlântico? Considere-se que em momento algum ela assinou contratos ou termos de ciência, tanto com a SISTEL, como com a Fundação Atlântico.

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Boa Tarde, seria necessário verificar o contrato firmado com a previdência complementar, existe uma possibilidade remota de tentar reaver esses valores, mas é possível que esse valor tenha sido perdido. Contudo como nunca foi assinado nenhum documento, seria necessário analisar o caso com cuidado, para saber qual procedimento tomar.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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