Retirada de valores de previdência complementar
Minha mãe foi funcionária da extinta TELERJ por 13 anos. Desses 13, 10 anos anos ela contribuiu mensalmente para a previdência complementar dos funcionários, denominada SISTEL. Foi demitida em 1985, e não recebeu quaisquer orientações a respeito da manutenção de plano de previdência complementar ou do resgate dos valores pagos. Descobriu há pouco que, quando ocorreu a privatização da empresa, em 1998, quando ela já encontrava-se desligada, seu plano e contribuições foram transferidos compulsoriamente para a Fundação Atlântico. Tudo foi feito sem que ela fosse notificada, tivesse ciência ou fosse orientada sobre seus direitos. A dúvida é: é possível, hoje, juridicamente, que ela possa reaver os valores que foram repassados à Fundação Atlântico? Considere-se que em momento algum ela assinou contratos ou termos de ciência, tanto com a SISTEL, como com a Fundação Atlântico.