Fui enganado pelo banco na contratação de um plano de previdência

Feita por >WESLEY PEREIRA DE MENESES>. 24 set 2019 Bancos

Em 2016 assinei um contrato de previdência privada no banco onde fui informado que não seria cobrado valor de tachas de administração e após o 36° mês de contribuição, se optasse pelo resgate do total depositado a porcentagem do IRRF seria de 0%. No 38° mês fiz a solicitação do resgate onde foi cobrado encima do montante depositado aproximadamente 35% de IRRF, dei delates ao gerente de minha conta que algo estava errado, oque aconteceu não foi oque me informaram na apresentação do plano, o mesmo retirou copias do contrato e me pediu o prazo de cinco dias para estar entrando em contato, isso não aconteceu. Após vinte dias retornei a agencia onde o gerente me informou que nada podia fazer pelo fato do plano de previdência não ter como fazer a alteração e foi um erro efetuado pelo banco no dia da contratação. tenho direito de ressarcimento? Pois me sinto enganado pelo banco.

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Boa Tarde Wesley, inicialmente teria de se verificar o contrato, assim como seria bom possui alguma prova referente aos direitos e benefícios que você teria ao adquirir esse plano. Caso seja comprovado que ocorreu o descumprimento do contrato ou do plano, que foi uma propaganda enganosa, haveria uma maior possibilidade de ser ressarcido.

Seria aconselhável também se houve prejuízos por conta disso, e requer-los também.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Cabe uma Ação Consumerista contra a Instituição Financeira, com pedido de ressarcimento, resolução do contrato e possível pedido de perdas e danos, com fundamento nos arts. 20 e 30 a 35 do Código de Defesa do Consumidor, LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 e arts 186 e 927 do Código Civil, LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

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