Sobre divisão de bens

Feita por >Diego Robson>. 12 fev 2018 Herança

Minha irmã ganhou uma casa pelo programa minha casa minha vida em várzea/PB ela se separou é o ex dela colocou na justiça e o juiz decretou que vai ter que dividir a casa

Ainda o representante do ministério público da Paraíba não aceitou testemunha dela

Só do ex marido dela

E ele não apresentou provas que construiu ou comprou.

E ele tem um filho com ela

Agora minha pergunta a casa não é da mulher pelo programa minha casa minha vida dada pelo governo federal.

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Sim, pela lei o direito recai sobre a ex-esposa, salvo se aquisição foi oriunda com recursos do FGTS, assim como dependerá de que possui a guarda da criança, mas diante mão a probabilidade maior recai sobre a mulher.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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