Sobre gestor e fiscal, quando o contrato é a nota de empenho

Feita por >Fernando Nunes>. 30 set 2020 Contratos administrativos

Estou em dúvida com relação a obrigatoriedade de ter gestor e fiscal nos casos em que não se tem um contrato celebrado, ou seja, a licitação gera apenas a nota de empenho que substitui o contrato. Acontece que em nosso órgão, em média, emitimos mais de 12000 empenhos anuais e boa parte é sem o contrato, digamos que 4000 empenhos. Se for obrigatório o gestor e fiscal, não temos pessoal suficiente para gerir e fiscalizar tantas notas de empenho. Gostaria de uma ajuda nesse assunto, exemplos e se é obrigatório em todos os empenhos ou apenas nos empenhos com valor acima de R$ 176.000 na modalidade tomada de preços.

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Bom dia Fernando, quando se trata de licitação, a mesma é o que rege as exigências, em tese você teria que cumprir todas, porém apenas analisando este contrato de licitação conseguiremos te dar um parecer mais preciso sobre seu caso.

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