Tirei minha inclusão da carteira B no dia 11-07-2018 já faz 100 dias E até hoje não chegou minha CNH, posso entra com processo por danos morais contra detran
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Bom Dia, depende do que motivaria tal situação, assim como os fatos e provas que seriam suficientes para demonstrar que é cabível os danos morais, a simples situação do atraso da entrega da CNH não será suficiente para concessão dos danos morais.
Além disso, deve-se verificar que, em alguns Estados a pessoa deve buscar a CNH no DETRAN, e se isso não se aplica ao DETRAN do seu Estado. Ademais se realmente não for o caso, e você pagou uma taxa adicional para receber em casa, talvez não seja o caso de requerer o dano contra o DETRAN, mas contra os Correios ou, se for o caso, contra os dois.
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