Um menor pode responder por dois processos ao mesmo tempo?
Meu amigo está sendo acusado de um homicídio, e mais ou menos 1 mês ele foi preso por 157, e ele está tendo a audiência dos dois casos, pelo o que eu fiquei sabendo ele não pode responder pelo o homicídio como ele foi preso por outro caso, porque um menor de idade não tem acúmulo de pena, pode me explicar isso? Ele tem 17 anos.