Como fazer contrato de aluguel se terreno está em nome de pessoa falecida?

Feita por >Manoel>. 28 abr 2016 Pequenas causas

Bom dia! Preciso de uma licença ambiental para continuar com as atividades de uma indústria. Para isso é necessário comprovar que a indústria exerce atividades em um terreno, porém, a matrícula em que o imóvel está registrado é de uma pessoa que já faleceu. Os filhos dessa pessoa não fizeram inventário. Existe alguma maneira dos filhos fazerem um contrato de locação nesse caso? Qual é a alternativa?

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Manoel,
Bom dia!

Mesmo sem inventário os herdeiros não estão impedidos pela Lei e podem assim firmarem contrato de locação, em razão de estarem transmitindo unicamente a posse por tempo limitado que é o prazo contratual.
Todos deverão assinar como locadores, e o pagamento do aluguel deverá ser depositado em Conta Corrente de um deles, ou em conta conjunta de dois herdeiros, servindo o depósito como aluguel, para sua proteção.
Estou à disposição para maiores esclarecimentos.
Dr. Osmar Persoli -adv.

Osmar Persoli Advogados Advogado em Ribeirão Preto

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