Criança com deficiência mental grave pode fazer propaganda?
Feita por >grndfrss>. 20 mar 2019
Direito de menores
É legalmente permitido que uma criança com deficiência mental grave (não fala, não anda, totalmente incapaz) sirva de "garota propaganda" usada pelo próprio pai para fazer propaganda de produtos como tênis e óculos nas redes sociais do genitor? Ou existe alguma restrição legal a esse tipo de comportamento?
