Existe ilegalidade em vender um imóvel para a companheira de união estável?

Feita por >Marcelo Carlos>. 3 mar 2017 Direito imobiliário

Nosso regime de união estável foi lavrado em cartório quatro anos após a aquisição do imóvel. O imóvel em questão é onde moramos e a minha companheira de união estável pretende acessar um financiamento para adquiri-lo. Com o dinheiro, eu pretendo adquirir um terreno. Isso poderia se caracterizar como uma fraude?

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Marcelo, boa tarde. O imóvel foi comprado por ambos? Se sim, ela não poderá comprar o imóvel, pois já pertence a ela (pra Lei). Se não, e for só seu, neste caso é possível a venda sim, mas, dependendo da forma da regularização da venda é que o bem pode ser considerado ainda seu. É necessário mais detalhes pra esclarecer esta questão pra vocês.

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