Existe ilegalidade em vender um imóvel para a companheira de união estável?
Nosso regime de união estável foi lavrado em cartório quatro anos após a aquisição do imóvel. O imóvel em questão é onde moramos e a minha companheira de união estável pretende acessar um financiamento para adquiri-lo. Com o dinheiro, eu pretendo adquirir um terreno. Isso poderia se caracterizar como uma fraude?