Gostaria de saber a respeito de pensão alimentícia sobre 13º salário
Boa tarde,
Minha dúvida é a seguinte: A audiência do meu caso de regulamentação de visitas e oferta de alimentos foi julgado em 01/12/2014, ficando determinado que eu teria direito a visitas quinzenais e que eu deveria pagar, à partir da mesma data, 28% dos meus rendimentos mensais inclusive horas extras e 13º salário.
Tendo eu a informação de que não tenho obrigação de pagar pensão referente aos meses anteriores à determinação judicial, gostaria de saber se "sou obrigado a pagar a porcentagem referente ao 13º salário do ano anterior à determinação judicial?"
Lembrando que antes da decisão do juiz, eu já havia recebido uma das parcelas do 13º salário de 2014.
Certo de um breve esclarecimento de minhas dúvidas, desde já agradeço.
Att.: Gilberto Ribeiro de Oliveira Mendes
