Meu irmao mora na casa deixada como heranca e nao quer vender para que eu receba a minha parte. Posso iniciar uma acao judicial para obrigar que ele venda essa casa e faca a partilha como corresponde pela lei????
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Alexandre, bom dia. Se ele quiser ficar com a casa, ele pode comprar a sua parte ou você vender a sua cota-parte. Com ação judicial você poderá vender ou dividir a área com a sua parte. Havendo outras dúvidas, estamos à disposição.
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