Gostaria de saber como é o trâmite para entrar com um processo contra a prefeitura pelo fato de haver buracos nas vias causando um acidente gerando prejuízos.
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Boa Tarde Gabriella, se teve prejuízo, ou qualquer outros danos referente aos buracos, poderia propor uma ação tentando a reparação dos danos, mas em regra o processo tem prazos em dobro a favor da administração pública, e caso você ganhe a ação, dependendo do valor é pago por RPV ou precatório, havendo uma lista sucessória para o pagamento.
Porém se deseja somente uma intervenção para resolver o problema, poderá ser junto ao órgão público, ou este, sem se manifestar, caberia ainda uma ação coletiva, ou intervenção do Ministério Público, para tentar intermediar uma solução que não fosse tão onerosa ao Poder Público, assim como não causaria problemas, acidentes e prejuízos ao transeuntes.
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