Celular: crédito pré-pago não tem prazo de validade
O Brasil já conta com quase 270 milhões de celulares ativos. Os dados são referentes a agosto, mês em que a Justiça confirmou que os créditos dos celulares pré-pagos já não podem ter prazo de validade. A decisão judicial é aplicável a todas as operadoras de telecomunicações.
No mês em que o Brasil se apromixou aos quase 270 milhões de celulares ativos, a Justiça confirmou que os créditos dos celulares pré-pagos já não podem ter prazo de validade. A decisão foi publicada pelo Tribunal Regional Federal em meados de agosto, sendo aplicável a todas as operadoras de telecomunicações. Desde então, a prática, que foi entendida como confisco antecipado, é denunciável e pode gerar processo.
Entretanto, alguns clientes já reclamam estar sofrendo pressões das operadoras, que apostam no desconhecimento dos direitos do consumidor para assegurar novas recargas. Exatamente por isso, espera-se que o acumulado de reclamações contra o setor de telefonia móvel aumente nos próximos meses. Cada pessoa que tiver um celular pré-pago ativo e receber qualquer tipo de comunicado da operadora informando sobre a data de validade dos créditos ou que se configurar como cobrança para novas recargas, deve denunciar.
Isso pode ser feito junto ao Procon da cidade do consumidor ou até mesmo na própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nesse sentido, órgãos de defesa do consumidor, veículos de comunicação e advogados têm papel fundamental na difusão da proibição judicial.
Segundo a relatoria do TRF, além de discriminar os consumidores com poder aquisitivo mais baixo, a prática das operadoras contrariava o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veta a vinculação de determinado produto ou serviço com o fornecimento de outros produtos ou serviços.
Mais celulares
Segundo dados da Anatel, até 31 de agosto, o Brasil computou 268.440.423 linhas de celular ativas. Desse total, 79,06% são de acesso pré-pago, o que significa 212,23 milhões de linhas. O restante, 20,94%, são celulares pós-pagos e representam 56,21 milhões de terminais. Ainda conforme a agência, o Distrito Federal lidera o ranking de teledensidade, com 220,91 celulares para cada 100 pessoas. O último colocado é o estado do Maranhão, com 95,32 terminais móveis para cada 100 habitantes.
Em 2012, as reclamações contra as operadoras de celular foram responsáveis por 30% das queixas formalizadas no Procon-SP. Nesse ano, a curva segue ascendente. Comparando o primeiro trimestre de 2013 com o mesmo período do ano passado o aumento nas reclamações é de 32%, superando inclusive o incremento na base de clientes. Para a diretoria do Procon esse panorama evidencia um processo de deterioração da qualidade dos serviços prestados pelo setor de telefonia móve no país.
