O que fazer quando a bagagem é extraviada

Ninguém quer passar por isso, mas, se eventualmente tiver a bagagem extraviada, é importante saber como proceder. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as companhias aéreas são obrigadas a devolver a mala e seus pertences ao passageiro, ou então, indenizá-lo, caso a bagagem não seja encontrada. Para fazer valer seus direitos, o passageiro deve seguir alguns procedimentos.

Se a bagagem for extraviada, o primeiro a se fazer é relatar o acontecido à companhia aérea, preenchendo o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Também se deve registrar uma queixa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nos dois casos é preciso ter em mãos o comprovante de despacho da bagagem. Essas reclamações podem ser feitas ainda no aeroporto ou em até 15 dias depois da data de desembarque.

As companhias aéreas têm o prazo de 7 dias (no caso de voos domésticos) e de 21 dias (no caso de voos internacionais) para devolver a mala e os pertences. Caso não seja localizada, o passageiro tem direito à indenização.

Indenização por bagagem extraviada

Passado o prazo para localização da bagagem, e se ela não for encontrada, a companhia aérea deve indenizar o passageiro em até 7 dias. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a empresa deve pagar um valor equivalente ao da mala e dos pertences, além de ressarcir os danos que o passageiro eventualmente teve em função do extravio da sua bagagem. Algumas empresas estipulam um limite para pagamento, mas o valor pode chegar até R$ 5 mil, de acordo com a Anac.

O passageiro também tem direito à indenização se a bagagem for violada ou danificada. O que muda neste caso é o prazo para a reclamação, que é de 7 dias.

Se não estiver de acordo com o valor proposto pela companhia aérea, a alternativa é recorrer ao Procon, para que seja feita uma negociação administrativa. Também é possível abrir uma ação na Justiça em até 5 anos.

No caso de companhias aéreas internacionais, valem as Convenções de Varsóvia e de Montreal, que estabelecem uma indenização de, no máximo 1.200 euros por bagagem perdida ou extraviada.

O que fazer para evitar que a bagagem seja extraviada?

Não é possível garantir que a mala chegará ao destino e intacta, mas vale a pena tomar alguns cuidados para diminuir os riscos de ter a bagagem perdida ou extraviada, ou facilitar o processo de recuperação:

• evite conexões com intervalos muito apertados, menos de 1h em voos domésticos e menos de 2h em voos internacionais
• opte por voos com conexões pela mesma companhia aérea
• leve documentos pessoais, dinheiro, cartões de crédito e objetos de valor na bagagem de mão
• coloque uma identificação na mala, para que não seja confundida por outro passageiro que tenha uma mala similar
• faça uma lista dos itens da bagagem, tire fotos da mala aberta e guarde comprovantes dos objetos comprados na viagem
• fique de olho na sua bagagem nas dependências do aeroporto e na esteira
• faça o check-in com tempo de sobra para embarcar
• opte por um seguro viagem

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Fotos: MundoAdvogados.com