Diferenças entre sequestro e cárcere privado

Apesar de o Código Penal Brasileiro prever as mesmas penas tanto para o crime de sequestro como para o de cárcere privado, há uma diferença conceitual entre ambos. Descubra-a agora!

4 Jul 2016 Delitos criminais - Leitura: min.

Advogados

Com certeza, você já ouviu no noticiário algo como "mulher era mantida em cárcere privado" ou "homem é preso por sequestrar adolescente". Mas, afinal, qual a diferença entre sequestro e cárcere privado?

De acordo com o Código Penal brasileiro, ambos são tratados da mesma forma e estão previstas as mesmas penas. No entanto, apesar de os dois crimes falarem de privação de liberdade, há uma ligeira diferença em cada tipo de ação. No crime de sequestro, a vítima é mantida num espaço de privação maior, que pode ser até em um local aberto, como uma casa no campo, por exemplo. Tem seu direito de ir e vir vedados pelo sequestrador, mas pode se locomover e ter acesso a vários ambientes. É um tipo de crime bastante usado para extorquir dinheiro de terceiros.

O mesmo não ocorre com o crime de cárcere privado. Nessa modalidade, a vítima fica confinada em um ambiente de pequenas proporções, como um quarto ou banheiro, e dificilmente é pedido algo em troca de sua liberdade. Isso pode ocorrer em ambiente familiar, por exemplo, quando o marido sai de casa e deixa a esposa trancada e impedida de ter contato o exterior.

Quais as penas para sequestro e cárcere privado?

Como destacado antes, a diferença entre ambos os crimes é conceitual, ou seja, as punições são as mesmas. Conforme o artigo 148 do Código Penal, a pena para crimes de sequestro e cárcere privado varia entre um e três anos de prisão.

O tempo de detenção aumenta para entre dois e cinco anos se a vítima for um ascendente ou descendente do autor (pai ou filhos), cônjuge, companheiro ou pessoa maior de 60 anos ou menor de 18. Também em casos em que a privação de liberdade dura mais de 15 dias, quando envolve atos libidinosos ou provoca necessidade de internação hospitalar da vítima.

Já quando a vítima, em virtude de maus-tratos, passa a sofrer graves consequências físicas, morais ou psicológicas, o Código prevê reclusão de dois a oito anos.

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Sequestro x extorsão mediante sequestro

Sequestrar é o ato de privar alguém de liberdade. No entanto, esse delito pode ocorrer aliado a outro: o crime de extorsão. Isso acontece quando uma pessoa sequestra outra com o intuito de obter vantagens financeiras, por exemplo. Por isso, é errado dizer que o homem preso por sequestro pedia R$ 100 mil de resgate. O correto seria dizer: homem preso por extorsão mediante sequestro pedia R$ 100 mil de resgate. Entendeu a diferença?

Nesses casos, a pessoa que comete o crime está sujeita a penas que variam de oito e 15 anos de prisão. Mas, se o fato durar mais de 24 horas, se a vítima for menor de 18 ou maior de 60 anos, e se for cometido por quadrilha ou bando, a pena é mais dura: de 12 a 20 anos de detenção.

E não para por aí: se houver lesão corporal grave, o tempo de reclusão pode ser de 16 a 24 anos. Se a vítima morrer, são de 24 a 30 anos de prisão. Dentro desse tipo de extorsão mediante sequestro também se encaixam os chamamos crimes de "sequestro relâmpago", que ocorrem quando a vítima é sequestrada por um curto período de tempo com o intuito de obter vantagens financeiras.

Nesses casos, a pena prevista varia de seis a 30 anos de prisão, dependendo da natureza e consequência da ação. Quer saber mais sobre os crimes de sequestro e cárcere privado ou conhece alguma vítima? Então, entre em contato com um advogado especializado em sequestro.

Fotos: por MundoAdvogados.com.br

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Comentários (30)

  • Ana Lúcia Rodrigues

    Gostaria de saber eu tenho poblemas de saúde síndrome de pânico e ansiedade e problemas da coluna lombar e cervical e ombro tendão rompido e estava junta com um homem a quase dois anos na época eu estava bem trabalhava não sentia nada hoje ele fez cerca de dois metros de altura em volta da casa e me enxia de remédio me dava calmante dizendo que era remédio pra dor me distanciou dos amigos eu não podia sair sozinha ele ia trabalhar e eu ficava em casa dopada ele agora me abandonou e me deixou sem um real em casa luz e água atrasado o que posso fazer

  • Silva

    A pena do extorsão mediante sequestro é de reclusão e não detenção, cuidado ! Há outros pontos equivocados neste informativo.

  • Cristiane louzano

    Gostariavde saber se manter criança presa denteo do quarto so pq a criança fez algo de errado se isso e considerado carcere a criançacte 4 anos

  • Angela alves

    Conheci um rapaz bom de são Paulo morar com ele,chegando aqui não gostei das condicoes de vida e a um ano tento voltar para são Paulo mas ele não me da dinheiro para voltar sempre brigamos porque não aguento mais estou doente e sou obrigada a ajudar ele a lavar carros no frio na chuva sinto muita dor nos osso,e ele sempre diz não ter o dinheiro para mim ir embora,ok devo fazer me ajuda estou em grande tristeza

  • Anonimo

    UMA MULHER FOI ESTUPRADA PELO NAMORADO NA ADOLESCÊNCIA, TERMINARAM A RELAÇÃO AMBOS CASARAM . À MULHER PENSOU QUE CASADA FICARIA LIVRE DO NAMORADO DA ADOLESCÊNCIA E DA FAMÍLIA DO NAMORADO .É DESCOBRIU QUE CONTINUOU REFÉM DO RAPAZ MESMO CASADA E DEPOIS QUE FICOU VIÚVA DESCOBRIU QUE A FAMÍLIA DO RAPAZ E A ESPOSA COM QUEM ELE CASOU MANTEVE A VIDA DA ADOLESCENTE MONITORADA POR GRUPOS DE CONTRAVENÇÃO. SITUAÇÃO QUE A ADOLESCENTE DESCONHECE E FICOU CIENTE QUE PARENTES DO RAPAZ ERAM LIGADOS À ÁREAS DE ESCRITORIOS DE CONTABILIDADE DE AREAS PROSTITUIÇÃO , BICHO E COMERCIANTES ENVOLVIDOS COM BANDIDOS. É OS BANDIDOS SEQUESTRARAM A MULHER DEPOIS QUE FICOU VIÚVA E O RAPAZ FOI MORAR NO ESTADOS UNIDOS E OS BANDIDOS INFORMAM QUE SÓ LIBERAM A VÍTIMA PARA VOLTAR A VIVER SE FOR ORDEM DO RAPAZ QUE ESTUPROU A VÍTIMA NA ADOLESCÊNCIA COMO A VÍTIMA NÃO CONSEGUE SAIR DAS MÃOS DOS BANDIDOS. COMO POSSO DENUNCIAR O CASO PARA O RAPAZ E A FAMILIA SEREM INVESTIGADOS ? JÁ QUE O ESTUPRO OCORREU NA ADOLESCÊNCIA E A FAMÍLIA FUGIU PARA OS ESTADOS UNIDOS E MANTEVE A VÍTIMA MONITORADA PELOS GRUPOS LIGADOS À ESTE TIPO DE COMÉRCIO ILEGAL. À VÍTIMA CONTINUA REFÉM OS ANOS passam e os bandidos obedecem as ordens do rapaz que está hoje com 65 anos. Como a vítima pode sair desta situação ?

  • Anonimo

    UMA MULHER ESTAVA EM CÁRCERE PRIVADO DO PRÓPRIO MARIDO. O MARIDO FOI ASSASSINADO E A MULHER CONTINUOU REFÉM DOS GRUPOS QUE ASSASSINARAM O MARIDO. À MULHER PODE DENUNCIAR OU PROCESSAR O MARIDO MESMO ESTE TENDO O ÓBITO. JÁ QUE ELA NÃO CONHECE OS MOTIVOS DO ASSASSINATO, E APÓS O ENTERRO QDO TENTOU SAIR DE CASA FOI SEQUESTRADA PELOS ASSASSINOS. É ESTÁ REFÉM , E OS GRUPOS QUE ASSASSINARAM O MARIDO TOMOU A FRENTE DOS NEGÓCIOS DO MARIDO . E A MULHER SAI para comprar alimentos e não consegue POLÍCIA para denunciar que está refém , não consegue ver PARENTES PQ OS GRUPOS QUE ASSASSINARAM O MARIDO COAGE a mulher, E A ameaça OS parentes. A FAMÍLIA tem POLICIAL de verdade mas não pode fazer nada PQ todos tem FAMÍLIA TB e foram ameaçados pelos grupos de ASSASSINOS. À MULHER tentou retornar para a residência AONDE vivia com o marido . É no local foi impedida pelos mesmos GRUPOS QUE ASSASSINARAM. E no local AONDE está refém está TB GRUPOS QUE participaram do assassinato com mulheres entre 45 A 94 ANOS e homens que AMEAÇAM 24 HS a mulher vítima. Eles INFORMAM que só vao parar quando conseguir eliminar todos os colegas do marido dos negócios do marido para tomar tudo do marido . À VÍTIMA pode denunciar morto, PARA SAIR das mãos dos grupos que ASSASSINARAM O MARIDO. NA RUA aonde ela se encontra os GRUPOS INFORMAM que a mulher é prostituta e os GRUPOS USAM contas , CARTÕES comprar carros com tudo do marido e da mulher. É POSSÍVEL solucionar está SITUAÇÃO que a vítima a mulher se encontra DESDE 1989.

  • Anonimo

    QUANDO um estudante de DIREITO FICA REFÉM DE UM ASSALTANTE , QUE PASSA A USAR A IDENTIDADE DO ESTUDANTE EM BANCOS, EMPREGOS E O ASSALTANTE É IGNORANTE NÃO SABE O QUE É OAB E FICA ANOS TORTURANDO o ALUNO QUE FOI SEQUESTRADO, COLOCANDO EM PRÁTICA OS CRIMES DO CODIGO PENALQUE O ASSALTANTE COMETE E UM DOS CRIMES É ESTE. O ASSALTANTE TROCOU A IDENTIDADE E SEQUESTROU A VÍTIMA O ESTUDANTE DE DIREITO QUE ESTÁ REFÉM HÁ 40 ANOS , DESDE QUE SOLTARAM O ASSALTANTE. E O ASSALTANTE SEQUESTROU A VÍTIMA E SENTOU NO LUGAR DA VÍTIMA E TOMOU A RESIDENCJA DA VITIMA . À VÍTIMA TENTOU PEDIR POR UM SITE DE OAB UMA PUBLICAÇÃO COM NÚMERO E CARTEIRA DE OAB PARA A VÍTIMA SAIR DO CATIVEIRO. POIS O ASSALTANTE ASSASSINOU O.PAI DA VÍTIMA E OUTROS PARENTES. O ASSALTANTE LEVOU A VÍTIMA PARA PERTO DE OUTROS DETENTOS NOS QUAIS VIGIAM A VÍTIMA 24 HS..

  • Anonimo

    QUANDO O MARIDO FAZ ÓBITO E É LOCATÁRIO, A VIÚVA COMPANHEIRA PODE CONTINUAR RESIDINDO NO IMÓVEL?.E QUANDO UM PRÉDIO É INVADIDO É TEM O IMÓVEL VIA LOCAÇÃO, O INQUILINO PODE CONTINUAR RESIDINDO INFORMANDO AO JUDICIÁRIO DO ESTADO ?

  • Anonimo

    Com a transferência de muitas empresas do governo. Quem ficou VIÚVA de FUNCIONÁRIO de empresa do governo federal, como dar início aos direitos como VIÚVA. Em que setores de RH pode dar entrada em DIREITOS dos filhos e da viúva.

  • Francisco rocha de oliveira filho

    Conteúdo com bastante aprendizado,contendo muitas informações necessarias no meio juridico de nossa sociedade.


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