Entenda a lei do feminicídio

Mesmo com inúmeras campanhas que tratam o tema da violência contra a mulher, o crime de feminicídio representa um número bastante alto no país. Aproximadamente 13 mulheres são assassinadas a cada dia no rasil. Os números são alarmantes e algumas medidas já foram colocadas em prática, tendo como principal objetivo modificar o quadro da violência contra a mulher, bem como reduzir os crimes de homicídio com base em aspectos discriminatórios ao sexo feminino.

A lei do feminicídio foi implantada com a finalidade de contribuir para diminuir o número de mortes de mulheres, que são vítimas desse tipo de ódio no Brasil. Entenda um pouco mais a seguir e saiba por que ela é tão importante.

O que diz a legislação brasileira sobre o feminicídio?

O feminicídio é o crime de homicídio caracterizado como ato discriminatório e de ódio, quando a razão pela qual foi cometido é a questão de gênero, ou seja, pelo fato da vítima ser mulher. A legislação brasileira trata o feminicídio como crime qualificado, ou seja, torna o crime de homicídio mais grave do que ele já é, em casos praticados contra a mulher.

Por que a lei do feminicídio é tão importante?

Vigente desde março de 2015, a lei do feminicídio procura reduzir o número de crimes cometidos com base na violência de gênero, praticados contra a mulher. A legislação trata o crime de feminicídio como algo inaceitável e contra os valores sociais que procura defender. Também busca combater a violência doméstica, já que a gravidade é considerada muito maior, caso essa violência venha resultar na morte da vítima, sendo esta mulher.

Leva em conta o fato de que a maioria dos crimes de feminicídio ocorre dentro dos próprios lares e são cometidos pelos próprios companheiros das vítimas. Procura também diminuir os diversos casos em que mulheres são brutalmente agredidas, espancadas ou estranguladas até perderem suas vidas. A maioria das vítimas sofre algum tipo de violência, que pode ser psicológica, física, sexual ou moral, antes que a agressão venha resultar em morte.

O feminicídio é um crime que pode ser evitado por meio da denúncia, principalmente, nos casos em que a mulher sofre repetidamente algum tipo de violência doméstica. O suporte às vítimas é essencial nesse tipo de situação, para evitar que a agressão tenha continuidade e até mesmo se agrave, reduzindo o número de mortes. Desta forma, os agressores podem ser punidos de acordo com legislações vigentes, antes de que o feminicídio propriamente dito aconteça.

Quais as penas previstas?

Considerado como crime hediondo, o feminicídio tem pena prevista que pode variar de 12 a 30 anos de prisão. Dependendo da circunstância em que o crime aconteceu e de fatores relativos à vítima, alguns agravantes sobre a pena podem ser aplicados. Esses fatores agravantes podem aumentar os anos de prisão em 1/3 ou metade da pena sancionada.

A pena pode ser agravada quando o crime cometido envolve uma mulher grávida, ou quando o fato ocorre dentro de três meses depois que a vítima passou pelo processo de parto. O agravante para o feminicídio também pode ser aplicado em casos da vítima ser menor de 14 anos de idade ou maior de 60 anos de idade, bem como mulheres que possuem algum tipo de deficiência. O terceiro fator agravante é quando o crime é praticado na presença dos pais ou filhos da vítima.

Fotos: MundoAdvogados.com