Violência nos estádios, de quem é a culpa?
Na tentativa de combater a violência nos estádios de futebol, Governo Federal e órgãos publicos tentam implementar nove projetos ao longo de 2014. A pergunta é: nossa legislação é a adequada?
O ponto decisivo para esta mobilização foi o incidente de Joinville, durante o jogo entre Atlético Paranaense e Vasco da Gama, quando torcedores dos dois times se enfrentaram violentamente e o jogo teve que ser interrompido por mais de 70 minutos. Para o ano vigente devem ser colocados em prática nove projetos, que visam a redução da violência em diferentes esferas:
- Cadastro de torcidas e conclusão do cadastro dos torcedores
- Aumento da responsabilidade dos clubes em caso de torcedores envolvidos em brigas (perda de pontos nos casos mais violentos ao invés de multa e perda de mandos)
- Guia de procedimentos de segurança para atividades esportivas
- Criação de Estatuto da Segurança Privada, com novas normas para o setor
- Montagem de um sistema para integrar as ações das polícias durante os eventos esportivos
- Instalação de Juizados de torcedores nos estádios de futebol
- Criação de delegacias especiais para torcedores
- Esforços para equipar os principais estádios do país com modernos sistemas de segurança
- Instalação de câmera técnica nos estádios, que será de responsabilidade do Ministério da Justiça
As medidas foram anunciadas no mês passado, em reunião conjunta dos ministérios da Justiça e do Esporte, representantes do Ministério Público, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Justiça e dos times de futebol. Entretanto, nada se falou sobre pressuposto disponível e prazos para implementação dos projetos.
O problema da violência nos estádios levanta o debate sobre diferentes questões. Quando e como deve atuar a Polícia Militar, já que os jogos de futebol são eventos privados? Se a segurança deve ser feita por uma empresa privada, quais os padrões mínimos exigidos para a segurança dos presentes? Quais medidas podem amenizar os conflitos entre torcidas? A legislação é demasiado branda na hora de tratar estes delitos, classificando-os em sua maioria como lesões corporais? Como fica a punição das brigas que acontecem fora dos estádios?
Há quem afirme que a solução deste problema passa invariavelmente por uma mudança na legislação, a fim de dar respostas específicas a cada situação de violência, segundo sua gravidade. Isso porque diante de um estado democrático de direito, em que povo e estado devem cumprir o estabelecido.
