Seção de Perguntas de MundoAdvogados.com.br

Perguntas sobre Carteira de trabalho respondidas por advogados

2 DEZ 2019

FGTS não depositado no prazo. Bom dia eu quero saber si eu consigo sacar o FGTS mesmo que ...

Bom dia eu quero saber si eu consigo sacar o FGTS mesmo que o patrão não depositou no prazo ois 40% já tenho toda a documentação pra dar entrada

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Olá Bruno, Ele já fez o depósito dos 40% ou ainda nem fez? Se já fez, mas só foi em atraso, irá conseguir sacar. Se não fez, talvez a Caixa não libere até que seja feito.

Advogada Paola Bartelt Alves Advogado em Canoas (Rio Grande do Sul)
22 NOV 2019

Meus direitos como empregado. Faltei ao trabalho para ir em uma consulta médica, recebi u...

Faltei ao trabalho para ir em uma consulta médica, recebi um atestado no qual citava 5 dias de afastamento, pois foi diagnosticado tendinite, Mas a empresa recusa-se a aceitar o atestado, e me fo... Ver pergunta

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Olá, bom dia. O atestado do médico é um documento que a piore, possui fe publica. A conduta da empresa esta incorreta. Sua obrigacao é apenas apresentar o atestado para abonar as faltas. Se a empr...

Advogado Alberto Caldeira Advogado em Porto Velho (Rondônia)
21 NOV 2019

Se podem me transferir tendo filho pequeno. Sou servidor público e trabalho perto de...

Sou servidor público e trabalho perto de minha casa, mais o gestor que me transferir pra outro setor longe de minha casa, so que eu tenho um filho de 2 anos, quero saber se tem alguma lei que ampara p... Ver pergunta

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Boa noite. Tem que ver o que consta em seu contrato de trabalho. Mas não tem uma lei específica que impeça isso, ainda mais se for na mesma cidade. Qualquer duvida só entrar em contato.

Vallérya Aguiar Advogada Advogado em Guarapuava
8 NOV 2019

Contrato temporário com a prefeitura. Tem um contrato temporário com a prefeitura que te...

Tem um contrato temporário com a prefeitura que termina em 10 de dezembro desse ano porém fui afastado na semana passada por tempo indeterminado por conta de depressão quadro agravado de depressão.gos... Ver pergunta

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Bom Dia Carla, seria necessário verificar a legislação municipal existente, e como seria a questão do contrato temporário, contudo, a legislação administrativa, de um modo geral, não permite prorrogaç...

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista (Pernambuco)
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8 NOV 2019

Hora extra em escala 12/36 noturna. Trabalho em uma empresa tercerizada, na escala 12/...

Trabalho em uma empresa tercerizada, na escala 12/36 das 18:30 até as 06:30 desde setembro de 2017, até então recebia hora extra em feriados, apartir de janeiro de 2018 eles pararam de pagar hora extr... Ver pergunta

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Houve algumas mudanças com a reforma trabalhista, o empregado não receberá mais em dobro pelas horas realizadas em domingos e feriados. Ou seja, o feriado é considerado um dia normal, pois há entendim...

Miriam Sanches Ribeiro Advogado em Joinville
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7 NOV 2019

Quando a empresa não paga os 40% do FGTS o que devo fazer?

Fui retirar o meu FGTS o saldo era só o valos do FGTS sem os 40%.. Mandei msg pra moça do RH ela visualizou e não respondeu o que devo fazer?

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Olá Bianca! Você deverá conversar primeiro com o empregador. Num segundo momento, em caso de inércia da empresa, entre em contato com o sindicato de sua classe. Se mesmo o sindicato não se mostrar ...

Miriam Sanches Ribeiro Advogado em Joinville
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6 NOV 2019

Um professor pode chegar atrasado na sala de aula?

Gostaria de saber se um professor de escola pública pode chegar atrasado na sala de aula, seja em qualquer período. Afinal os alunos tem seus horários a cumprir eles também deveriam ter. E o que pode ... Ver pergunta

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Será necessário avaliar primeiro o regime de contratação desse professor, se for regime celetista (contratação em regime CLT) é estabelecido que não serão descontadas nem computadas como jornada extra...

Miriam Sanches Ribeiro Advogado em Joinville
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5 NOV 2019

Férias antes de 12 meses de trabalho. > Minha empresa tem pessoas que gostariam de tirar...

> Minha empresa tem pessoas que gostariam de tirar 15 dias de férias agora no final do ano; > Essas pessoas ainda não completaram 12 meses de carteira assinada, mas possuem no mínimo 6 meses; > Como... Ver pergunta

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Bom Dia Paulo, em regra as férias poderão ocorrer, devendo ser coletivas e não individual, e claro que os cálculos das férias serão correspondente ao período que trabalhou, não sendo necessariamente o...

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista (Pernambuco)
1 NOV 2019

Banco de horas e jornada de trabalho em feriados: empregador

> Minha empresa adota banco de horas; > Ninguém trabalha nem sábado nem domingo, compensando assim as 4 horas do sábado, durante a semana (anotado em carteira); > É uma empresa de desenvolvimento de... Ver pergunta

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1 - Quando um feriado nacional ou municipal cai no sábado, é possível a compensação do banco de horas ou o pagamento da jornada extraordinária, nos termos do § 2º art. 59 da CLT. 2) E quando o feria...

Thiago Alves Silva Advogado em Goiânia
1 NOV 2019

Questão sobre meus direitos trabalhistas. Trabalho mais de 17 horas por dia, pelo ...

Trabalho mais de 17 horas por dia, pelo que sei o máximo permitido fora hora extra são no total 8 horas, recebo um salário mínimo e não possuo carteira assinada, alguém poderia me informar quais são o... Ver pergunta

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Você pode entrar com uma ação trabalhista (reclamação trabalhista) pedindo o reconhecimento do vinculo trabalhista e pleiteando todos os direitos devidos: recolhimento de INSS e FGTS, horas extras, sa...

Advogada Sandra Lima Advogado em São Paulo (cidade)
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24 OUT 2019

Tenho dúvidas referente à insalubridade. Estou trabalhando em um hospital,na parte da uti t...

Estou trabalhando em um hospital,na parte da uti trabalho com produtos fortes para matar as bactérias do local sem os ipi's corretos pois eles não nos oferecem,limpando banheiros e áreas de isolamento... Ver pergunta

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Bom dia Somente um perito analisando o local de trabalho e as suas atribuições pode determinar exatamente qual o grau de insalubridade a que está exposta. Você pode procurar o seu sindicato ou a del...

Quelhas Advocacia & Assessoria Advogado em São Bernardo do Campo
24 OUT 2019

Posso ser advertido por registrar o ponto na hora exata?

Meu horário de entrada na empresa é as 7:15, de acordo com o contrato que tenho com a mesma, sempre regristro o ponto as 7:15 exato, porem meu empregador quer que eu registre o ponto 7:14 e me alertou... Ver pergunta

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Olá. Não está correto. Você deve registrar no horário de sua chegada, e existe tolerância de 15 minutos no registro sem perda de salário (se você tem de chegar as 07:15 se chegar até 07:30 não existe ...

Moreira Castro Advogados Advogado em Goiânia
17 OUT 2019

Trabalho sem descanso. Bom dia Estou no serviço trabalhando 3 semanas seguidas se...

Bom dia Estou no serviço trabalhando 3 semanas seguidas sem descanso de segunda a segunda, queria saber si por lei a empresa poderia fazer isso.

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Boa Tarde Marcos, não, certamente é uma prática indevida e incorreta da empresa, por lei, deverá ocorrer uma vez na semana o repouso semanal remunerado, que seria um dia inteiro de descanso, na maiori...

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista (Pernambuco)
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