Aposentadoria por invalidez cumulada com pensão por morte

Feita por >Aline>. 30 mai 2018 Invalidez

Tenho um irmão deficiente mental, ele recebe uma aposentadoria por invalidez. Porém, recentemente nossa mãe faleceu, ela recebia a pensão por morte do nosso pai (que também se aposentou por invalidez). Gostaria de saber se é possível meu irmão receber a pensão por morte do nosso pai e se o fato dele ter sido também aposentado por invalidez interfere em algo.

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Bom dia Luan, conforme a própria legislação previdenciária não é possível o acumulo desses dois benefícios pela mesma pessoa, salvo o direito adquirido, o que não é muito claro. Talvez na situação do seu irmão, seja direito adquirido, contudo o INSS irá questionar isso, e talvez seja necessário propor uma ação judicial para que ele receba os dois benefícios.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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