Cobrança abusiva na auto-escola

Feita por >Wendel Nunes Donizete>. 25 jan 2019 Quebra de contrato

Minha esposa abriu um processo na auto-escola, e teve que faltar na prova teórica, vimos que no Detran cobram uma taxa de 23,90 para remarcação e ainda disponibiliza canal para fazer esse agendamento, na auto-escola para agendar cobraram 300 reais, no contrato nenhum momento fala desse valor, na verdade não passaram nenhum orçamento prévio de tudo, lá só fala que em caso de reteste tem que arcar com a despesas que incidirem nesse processo, levando em conta que irão usar praticamente o mesmo canal que o site do Detran disponibiliza para remarcar essa prova, está certo cobrar esse valor abusivo? Me disseram que mesmo agendando diretamente no Detran terei que pagar. Mesmo assim irei fazer direto no Detran, podem eles barrar o andamento do meu processo? E se eu quiser desistir de fazer nessa auto escola, posso alegar descumprimento do contrato ou contrato falho, pois não consta em nenhum momento essa taxa falando do valor de 300 reais. Última dúvida, por se tratar de um processo que são documentos da minha esposa, eles não podem barrar de me entregar o mesmo por falta de algum pagamento? por exemplo dessa taxa. Antes de tudo muito obrigado!

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Boa Noite, não eles não podem impedir o agendamento, mas sendo possível, não teria problema algum, via de regra, a rescisão contratual, poderá requerer o ressarcimento, mas teria de comprovar a culpa da autoescola, o que pode não ser muito fácil, e não poderia ocorrer a retenção de qualquer documento.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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