Como exigir da prefeitura a realização de obras, ou cabe processar a prefeitura?
Sou proprietária de um imóvel, onde funciona uma escola há 25 anos. Logo na porta da escola temos uma área equivalente à +/- 1.500 m² que não tem asfalto, é de terra com um pouco de concreto que fizemos para conseguir chegar até o portão da escola.
Já solicitei a revitalização como praça, ou asfalto no local. A prefeitura alega que não é rua. Solicitei placa de embarque e desembarque, alegaram que não é rua. A CEMIG alega que é área de servidão por passar fios de alta tensão naquelas torres de transmissão.
O fato é que o local está sendo tomado por carros velhos para desmanche, estacionamento de carros de oficinas, churrasquinhos com mesas e cadeiras. É um local que ninguém é dono. Pago todas as taxas da prefeitura como TFLF, IPTU, Taxa incêndio do Estado, e demais impostos federais, me sinto prejudicada por vários aspectos: 1) É difícil o acesso dos pais para o embarque e desembarque de alunos, diariamente preciso colocar correntes e cones para a porta não ser tomada por carros estacionados; 2) a frente da escola fica com péssimo aspecto de desleixo; 3) Pais que desistem de matricular os filhos pela localização da área abandonada e suja.