Como funciona a Lei Maria da Penha e medida protetiva?
Minha madrasta entrou com uma medida protetiva contra o meu pai sob a lei maria da penha, e atualmente meu pai esta morando comigo pois não tem onde ficar! Tudo o que ele tem esta na casa pois ele não pode chegar perto da casa. Isso tem mais de um mês que ocorreu, visto que a casa e todas as coisas que tem lá é do meu pai, qual o procedimento? Essa medida protetiva é definitiva ou Haverá uma audiência, para resolverem essa questão? Não estou sabendo como proceder, o boletim de ocorrencia e depoimentos ja constam nos autos do processo mas ate o momento não recebeu nenhuma intimação nem nada relacionado, podem me ajudar? Ele poderá retornar ao lar, tera que entrar com alguma ação judicial para se proteger e retomar os bens? Obrigada