Como transferir imóvel junto ao RGI para comprador falecido?

Feita por >Keli alves>. 21 fev 2019 Direito imobiliário

Vendi um imóvel com pronessa de compra e venda. O comprador não pagou as taxas de laudêmios junto à União e não fez a transferência no RGI.
Posteriormente, o comprador veio a falecer, me deixando com meu nome inscrito na dívida Ativa da União por inadimplência das taxas de aforamento., e ainda por ter perdido minga restituição do IR, que ficou retida para abater a dívida.

1)Como faço para que o espólio pague a divida pendente na União;(ou tenho que pagar e depois em ação própria pedir a restituição? )
2)como faço para que transfira o imóvel junto ao RGI? (Uma vez que tendo dívidas não posso requerer alvará para transferir).
3)posso requerer danos morais e patrimoniais pela inscrição do nome na dívida ativa?
Gostaria de ajuda em quais ações devo propor.
Obrigada.

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Bom Dia, no primeiro caso, você pode se habilitar como terceiro interessado no processo, comprovando os motivos para tal e requerendo o ressarcimento do valor, ou poderá pagar e solicitar o ressarcimento da mesma forma.

No segundo caso, o espólio é que ficará responsável por finalizar a transferência do imóvel, ou pelo menos o inventariante do mesmo, ou no caso, deve-se quitar o débito, para que o mesmo possa ser transferido.

Por fim poderá solicitar a indenização se ficar comprovada que a outra parte foi responsável, mas nesse caso teria de solicitar no processo de inventário, pois posteriormente não poderá ser requerido contra os herdeiros.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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