Compra de imóvel em nome de um menor
Boa tarde, gostaria de saber:
meu filho menor recebeu uma quantia em dinheiro de sua avó paterna, com esse valor posso comprar um imóvel em nome dele?
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meu filho menor recebeu uma quantia em dinheiro de sua avó paterna, com esse valor posso comprar um imóvel em nome dele?
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Prezada Sra. Rosana,
Caso a doação tenha sido declarada, a Sra. como mãe pode comprar um imóvel para o filho sem problemas. Lembrando que sobre a doação incide ITCMD de 4% sobre o valor recebido.
Permanecemos à disposição.
Fernandes Sociedade de Advogados
Curitiba/PR.
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