Direito a pensão de funcionário público

Feita por >Heveraldo Cortes da Silva>. 3 out 2019 Pensionista

Senhores(as) tenho 48 anos meu pai faleceu em 1984 funcionário público do ministério do trabalho RJ , nunca recebi pensão, mas um advogado diz que tenho direito, porém isso é realmente possível?

Heveraldo Cortes da Silva

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Boa Tarde, se não houverem outros herdeiros e dependendo da legislação federal, assim como se o mesmo contribuiu para a previdência, talvez fosse o caso do pagamento da pensão por morte, mas tendo se passado tanto tempo, não seja mais cabível requerer esse benefício.

Além disso, com o falecimento da pessoa, não é mais cabível o pagamento de pensão alimentícia. Então certamente o colega está equivocado, não caberia o pagamento de nenhuma pensão. No máximo o processo de inventário, se nunca ocorreu.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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