Meu pai está se desfazendo dos bens em vida para comprar outro imóvel no nome do filho mais novo e da eaposa atual, existe alguma lei que resguarde os direitos dos outros cinco filhos.
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Boa Tarde, não, no caso da herança, são os bens, se existirem, no momento de falecimento da pessoa e que poderá herdar ou não alguma coisa, ou seja, os herdeiros não possuem direito adquirido, mas uma mera expectativa de direito, em outras palavras, se existir algum bem a ser partilhado entre os herdeiros, esse será.
A alternativa que poderia existir seria, questionar a venda o transferência do bem para esse único filho e sua atual esposa, tendo que comprova que seria ilícito tal ato. Caso contrário a lei diz que como os bens são deles, o mesmo poderá até certo ponto fazer o que bem entender com o mesmo.
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