Dívida alta IPTU

Feita por >Aléxia Scavacini>. 21 out 2019 Direito imobiliário

O pai do meu amigo faleceu, e ele veio a descobrir quando foi pegar os papéis da casa que o IPTU está em aberto desde 1996. A prefeitura está com um programa de REFIS, que é desconto para dívidas na prefeitura. Ele é obrigado a pagar desde 1996? Como vai pagar em parcelas os juros estão altíssimos. Como proceder para regularizar? Já foi aberto um processo da prefeitura contra o pai dele... Porém o pai já é falecido

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Bom Dia Aléxia, só existem duas formas de resolver o problema, ou tentar regularizar o pagamento junto a prefeitura, que poderá cobrar com juros e correções monetárias, mas existe um limite para isso, contudo não é pequeno. A outra forma é informando o falecimento da pessoa, e iniciando o processo de inventário, onde será cobrado o pagamento do IPTU, por meio do espólio. Além disso, caso os herdeiros não queira iniciar o processo de inventário, judicial ou em cartório, a prefeitura ou qualquer outro credor, poderá solicitar ao juízo a abertura do inventário.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Bom dia Aléxia, tudo bem?
Como a dívida tributária é antiga, cabe analisar questões de decadência e prescrição para verificar o real montante devido, pois, se aceitarem os termos do REFIS, esse valor será cobrado mesmo que indevido. Cabe salientar que o IPTU é um imposto cobrado sobre a coisa, logo, aquele que for titular, uma pessoa ou o espólio, deverá efetuar a quitação. Caso deseje maiores informações, nos contacte.

Vanessa de Oliveira Vicente Advogado em Curitiba

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