Dívida contraída no CPF do sócio pode ser transferida para o CNPJ?

Feita por >Daniel>. 9 set 2020 Sociedades

Contrair um empréstimo em meu CPF e não estou conseguindo pagar. Meu CPF consta em um quadro Societário com 48% de cotas, assim sendo gostaria de saber se essa situação da minha pessoa física pode afetar a pessoa jurídica, levando em conta o artigo 866 do CPC... que aborda a penhora de faturamento...

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Daniel, boa tarde.

Daniel, não é muito comum ocorrer a inversão da cobrança, porém no direito há esta possibilidade sim. O instituto estudado é a desconsideração da personalidade jurídica inversa, ou seja, o direito atingido é o património da empresa cujo devedor é o sócio proprietário pessoa física e não a empresa pessoa jurídica.

Daniel, nesta situação é fundamental que você esteja representado por um Advogado Especialista para melhor te orientar.

Att, Dr. Fausto Orzil.

Escritório de Advocacia Dr. Fausto Orzil Advogado em Belo Horizonte

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