Dúvida sobre imóvel em caso de herança

Feita por >Vanda Silveira>. 17 jul 2019 Herança

Meu marido antes de casarmos fez um acordo extrajudicial de pensão com a ex namorada mãe da filha dele, sendo que nesse acordo ele se comprometia a deixar elas morarem no apartamento por não terem condições de pagar o aluguel e o financiamento entraria como pagamento de parte da pensão, e ao quitar o imóvel deveria ser passado para o nome da filha. Porém, estou grávida e queria saber caso futuramente ocorra algo com ele já que a profissão dele é de risco, quais direitos meu filho teria, se esse seria o único bem que ele tem no momento? Ele teria direito a 50%? Obrigada.

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Boa Tarde, se foi feito esse acordo, antes do falecimento dele, se houver a transferência total do imóvel, esse seria excluído da partilha, por meio do processo de inventário. Não ocorrendo, e não havendo qualquer documento de transferência, compra ou venda do imóvel, todos os herdeiros teria direito a partilha sobre a casa, e esse filho também, metade seria para o cônjuge dele, e a outra metade repartida entre seus filhos e filhas, e podendo alcançar seus netos.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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