Em quanto tempo prescreve a cobrança de uma possível dívida?
Boa noite. Minha mãe, que era pensionista viúva de funcionário civil do exército faleceu há quase 5 anos. Nessa época, cancelei a pensão que ela recebia. Devido aos acontecimentos, não tenho certeza se cheguei a pegar o pagamento do mês seguinte a sua morte pois só tenho o comprovante do mês anterior. Chegou um aviso do exército dizendo que deveria comparecer lá para fazer um acerto de contas. Na verdade, não fica muito claro o que pretendem comigo, pois da maneira que escrevem fica subentendido que pode ser tanto um crédito quanto uma dívida. Paguei o funeral dela com dinheiro do meu próprio bolso mas me disseram que ela tinha direito a um auxílio funeral do exército ou a uma indenização, caso eu apresentasse os comprovantes dos gastos. No caso, eu não pedi auxílio funeral e nem indenização porque não estava com cabeça para essas burocracias. Eu quero saber se eles ainda podem fazer alguma cobrança pois já se passaram quase 5 anos. Depois de quanto tempo prescreve ou expira uma possível cobrança desse tipo?
*Tenho outras dúvidas. Depois de quanto tempo eu posso pedir indenização por gastos com funeral? O fato de não ter pedido o auxílio funeral poderia anular uma possível dívida? Uma coisa não anularia a outra?