Financiamento de apartamento programa Minha Casa Minha Vida são isentos de IPTU?
Gostaria de saber se quem financiou apto pelo minha casa minha vida é isento do IPTU?
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Bom Dia Alexandre, depende, e muitos casos tem-se aplicado a isenção do IPTU, contudo em alguns municípios existe a cobrança, no caso da legislação federal, incluindo os atos administrativos não mencionarem qualquer tipo de isenção, nesse caso, de forma subsidiária, poderá o município, por meio de lei municipal, conceder a isenção do pagamento do mesmo.
É preciso verificar cada norma, mas a princípio, certamente a isenção não ocorre ou não são para todos os casos.
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