Fraude e documentos

Feita por >Eduardo>. 16 jul 2018 Direito imobiliário

Não sou parte num processo de adjudicação compulsória,porém terei que entrar com embargos de terceiros,assim que tive acesso aos documentos do processo,suspeitei que o “Contrato de cessão de direitos de imóvel “ estava meio estranho,para não entrar numa aventura jurídica,reuni algumas assinaturas de outros documentos ,procurei um perito ,de forma independente e sem que ninguém saber que constatou que duas assinaturas desse documento são falsificadas.
Estou com o laudo em mãos.
Por mais que a pessoa seja mal intencionada,meu objetivo não é prejudicá-la ,ainda que seja essa a consequência.
Que tipo de crime ela incorrerá ,existe pena ,ela será processada ,se sim ,por quem ? E o processo?

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Boa Tarde Eduardo, essa pessoa poderá ser além de outras possibilidades, apenada pelo crime de falsificação de documento particular, mesmo que tenha ocorrido somente na assinatura, em se passado por outra pessoa, a falsidade ideológica. Esse tipo de ação penal é pública incondicionada, e assim sendo, que deve promover é o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça do local do fato ou onde o inquérito policial for instaurado.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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