Ganhei um apartamento, mas não posso usar

Feita por >Bianca>. 13 nov 2019 Direito imobiliário

Meu pai me deu um apartamento. Um pra mim e um pra minha irmã.
Minha irma casou e foi morar lá. Eu quero morar no meu também, mas meu pai disse que só vou depois que eu casar. Ja tenho 19 anos. Ele pode me proibir de ir????

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Bom Dia Bianca, depende, se não tiver nenhum contrato entre as partes, que possua essa cláusula referente ao casamento, que, também poderia ser anulado, pois estaria em desacordo com a legislação, mesmo não tendo nenhum documento, você teria o direito a residir no imóvel, sem nenhum impedimento.

O complicado seria receber o documentos, talvez fosse o caso de alguma intervenção judicial, ou acordo entre as partes, contudo, isso ainda não lhe retiraria o direito de residir no local, e ele não poderia lhe tirar de lá, pois o imóvel estaria em seu nome, salvo se não ocorreu ainda a mudança da titularidade.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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