Há algo que possa fazer para assumir o concurso da PM-SP?

Feita por >Victor Gabriel>. 29 jul 2019 Recursos

Boa noite, me chamo Victor Gabriel, tenho 19 anos (faço aniversário em dezembro). Recentemente, passei na primeira fase do concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo, levando em consideração que eu também passe nas outras, e seja convocado, há um problema: no edital estava previsto a necessidade de se portar a CNH tipo ''B'' e ''E'', contudo, apenas tenho a CNH tipo ''B'' (devido não contemplar do pré-requisito para se tirar a tipo ''E'' - Ter 21 anos).

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Bom Dia Victor, incerta essa situação, obviamente que o pedido seria um Mandado de Segurança, contudo o problema é que isso trata-se de um requisito para o cargo, e se está sendo solicitado, se deve ao motivo de ser necessário.

Teria que se analisar a legislação e jurisprudência para tentar retirar esse requisito, ficando somente a categoria A e B, porém é algo incerto, e o resultado é incerto. Por isso deve-se avaliar se vale a pena buscar a defensoria pública ou um advogado(a) para estar requerendo esse pedido.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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