Herança de pai e madrasta falecidos, com uma única filha antes da união estável.

Feita por >Fi>. 4 nov 2020 Herança

Meu pai faleceu em 2013 e a casa em que morava, minha madrasta continuou morando mas sem inventário. Ocorreu de minha madrasta falecer no início de 2019. Os irmãos da minha madrasta querem 50% do imóvel. Eu sou filha única e legítima do meu pai do primeiro casamento com minha mãe.
Após o falecimento do meu pai, eu e minha madrasta dividimos igualmente uma pensão por morte, no qual eu parei de receber quando completei 21 anos.
Tenho direito a 50% ou 100% do imóvel?

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Prezada,

Você tem que verificar qual forma de união o seu pai manteve com sua madrasta. Pois o nosso ordenamento jurídico possui vários tipos de uniões, entre elas podemos ter separações de bens de diversas formas.

Qualquer duvida, estou a disposição.

Att, Dr. Marco Antonio Pinho

Marco Antonio Pinho Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Belo Horizonte

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